ESCOPO DOS SERVIÇOS

Consulta prévia para atividade profissional e para eventos.

ISS - Obtenção de certidão negativa; Relatório de débitos; 2ª via de boletos; Isenção e Baixa do Memorando.

IPTU - Atualização; 2ª via; Revisão; Obtenção de imunidade; Troca de titularidade; Solicitação de desmembramento de Taxa de Coleta de Lixo.

Predial - Obtenção de Habite-se; Certidão de Averbação; Obtenção de taxa de fiscalização de execução de obra; Isenção de ITBI; Obtenção, Alteração e Baixa, Alvará Especial e Provisório e Solicitação de desmembramento de terreno.

Licenciamento Sanitário.

Taxa de Inspeção Sanitária.

Renovação de Licenciamento Sanitário.

Licença Sanitária de Atividade Transitória.

Licença Sanitária de Veículos – (Carretas e Food Trucks).

Solicitação para Remoção e Poda de Árvores.

Aprovação de projetos para instalação de letreiros.

Baixa de letreiros.

Atualização de letreiros.

Registro de Livro de ocorrências de empresa de Segurança.

Obtenção do Termo de Registro de Segurança.

Emissão de Taxa de Autorização de Publicidade.

Autorização de Publicidade.

Autorização para eventos – Locais Tombados, e próximos a Monumentos Históricos

Legalização de Obras

Obtenção de CNPJ

Baixa de CNPJ

Alteração de CNPJ

Atualização do CNAE

Autorização para evento – Exposição com estandes com vendas de mercadoria.

Criação, Paralização e Baixa da Inscrição Estadual.

Criação, Paralização e Baixa da Inscrição Estadual

Apresentação Real Infrator

Recurso de Multa

Obtenção da CRLV – Certificado de Registro de licenciamento veicular

Transferência de propriedade

Comunicação de Venda

Recurso de multa

Alteração de característica de veículo

Emplacamento Veículos 0 Km

Transferências entre Estados e Municípios

Emissão de Intenção de Venda

Obtenção do CADASTUR – Cadastro de Turismo

Renovação do CADUSTUR – Cadastro de Turismo

Assentamento do Cadastro do Cartão de Contratante

Renovação do Cartão do Contratante

Certidão Negativa, Positiva, Positiva com 
efeito de Negativa.

Abertura de Processos administrativos.

Obtenção de Relatório de débitos existentes.

Autorizações para evento.

Registro de resoluções de Pessoa Jurídica

Registro de Atas de Pessoa Jurídica

Certidão de Inteiro Teor

Pedido de Viabilidade para procedimento administrativo

DBE- Documento Básico de Entrada

Requerimento Eletrônico para processo administrativo

Legalização de Obra

Legalização de Letreiro

Autorização para eventos – Praias, Praças, Jardins e Lagos.

Certidões - Ônus Reais, Interdições e Tutela; Falência e Concordata; Negativa, Positiva, Positiva com efeito de negativa; Escritura de Compra e Venda de Imóveis (2ª via); Conjunta de Débitos de tributos federais e da dívida ativa da União; Negativa de Débitos Trabalhista (da Justiça do Trabalho); Distribuição de ações e Execuções Cíveis, Criminais, Execuções Fiscais e Juizados Especiais; Quitação Fiscal e Enfiteutica; Eletrônica de Ações Trabalhistas do TRT; Negativa de Débitos em Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado; Ações Cíveis; Ações Fazendárias; Interdições, Tutelas e Curatelas; Protesto; Ações Reais e Reipersecutórias; CND conjunta relativa a Tributos Federais e Dívida Ativa da União; Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal); CND de tributos Estaduais ICMS(Secretaria da Fazenda do Estado); Dívida Ativa emitida pela Procuradoria Geral do Estado ou Certidão de não Contribuinte; CND de Tributos Municipais (ISS); Dívida Ativa emitida pela Procuradoria Geral do Município ou Não Contribuinte; CND Trabalhista emitida pelo TST.

Apresentação Real Infrator

Recurso de Multa

Apresentação Real Infrator

Recurso de Multa

Inclusão no SICAF – Sistema de Cadastro Federal

Inclusão de pregoeiros no SICAF

Certidões negativas de débitos no SICAF

Alvará para Entrada de Menores.

Alvará para Permanência de Menores.

Alvará para Participação de Menores em Eventos.

Obtenção de Registro/ Certificado junto ao Conselho Regional.

Alteração de Responsável Técnico.

Baixa de Responsável Técnico.